Termos de utilização

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio Love Home, disponibilizado por Filipe Perestrelo (NIF 238625215). "Love Home" é uma designação comercial utilizada pelo titular, não constituindo uma sociedade comercial nem uma pessoa coletiva autónoma.

A utilização do sítio implica a aceitação integral destes termos e da Política de privacidade e da Política de cookies, que se consideram parte integrante dos mesmos. Se não aceitar qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização do sítio.

O sítio tem finalidade meramente informativa e apresentacional. Descreve alojamentos e disponibiliza ligações para plataformas externas onde as reservas podem ser efetuadas. O sítio não dispõe de motor de reservas próprio, não processa pagamentos e não confirma reservas de forma automática.

O sítio agrega imóveis sujeitos a enquadramentos jurídicos distintos: (i) estabelecimentos de Alojamento Local registados junto do Turismo de Portugal, identificados pelo respetivo número de registo; (ii) imóveis situados em Portugal disponibilizados mediante contrato escrito de arrendamento urbano temporário, comunicado à Autoridade Tributária, que não são apresentados como estabelecimentos de Alojamento Local; e (iii) um imóvel situado no Brasil, sujeito ao regime jurídico local, ao qual não se aplica o registo português de Alojamento Local. O enquadramento aplicável a cada imóvel consta da respetiva ficha.

O titular do sítio não é necessariamente o titular da exploração de todos os imóveis apresentados.

O utilizador pode contactar o titular por email, telefone ou WhatsApp para obter esclarecimentos. Um pedido de informação não constitui, por si só, reserva, pré-reserva nem obrigação de contratar para nenhuma das partes.

As reservas concretizam-se nas plataformas externas indicadas (nomeadamente Airbnb e Booking.com) ou, quando aplicável, mediante confirmação escrita expressa das partes através de canal identificável. Sem confirmação escrita não existe reserva vinculativa.

As informações sobre alojamentos, comodidades, preços indicativos e regras da estadia apresentadas neste sítio têm natureza pré-contratual e informativa. As condições vinculativas, incluindo preço final, políticas de cancelamento, cauções e regras específicas, são as apresentadas no momento da reserva na plataforma escolhida ou constantes da confirmação escrita.

A disponibilidade e os preços dos alojamentos podem variar em tempo real nas plataformas externas. O titular envida esforços razoáveis para manter a informação atualizada, mas não garante coincidência permanente entre o sítio e as plataformas. Em caso de divergência prevalece a informação exibida na plataforma no momento da reserva.

Nos contratos de alojamento para fins não residenciais que prevejam uma data ou período de execução específicos não existe, em regra, o direito geral de livre resolução de 14 dias, sem prejuízo das condições de cancelamento acordadas, das normas imperativas aplicáveis e das condições da plataforma utilizada. Esta regra não elimina direitos legalmente aplicáveis noutras situações.

O titular procura assegurar a exatidão, atualidade e clareza dos conteúdos publicados. Podem, contudo, ocorrer lapsos, imprecisões ou desatualizações pontuais, cuja correção será efetuada logo que detetados. Recomenda-se sempre a verificação da informação vinculativa junto da plataforma de reserva.

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, de boa-fé e respeitando estes termos e a lei aplicável. É expressamente proibida a extração massiva ou automatizada de conteúdos, a interferência com o funcionamento do sítio, o acesso não autorizado a áreas restritas e qualquer utilização que possa lesar direitos de terceiros ou do titular.

Os conteúdos do sítio, incluindo textos, imagens, identidade visual, marca "Love Home" e código, são propriedade de Filipe Perestrelo ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. As fotografias são da autoria de Filipe Perestrelo e Milla Reis ou utilizadas com autorização expressa dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, comunicação pública, adaptação, transformação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização escrita prévia, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.

O sítio contém ligações para páginas de terceiros (nomeadamente Airbnb, Booking.com, WhatsApp, Livro de Reclamações eletrónico e entidades públicas). O titular não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dessas entidades. O acesso a essas páginas é da inteira responsabilidade do utilizador e rege-se pelos respetivos termos e políticas.

O titular responde nos termos gerais da lei pelos danos que causar por incumprimento imputável, dolo ou culpa grave, bem como pelos direitos imperativos que assistam aos consumidores.

Nos limites permitidos por lei, o titular não é responsável por danos resultantes de indisponibilidade temporária do sítio, de erros ou omissões não imputáveis, de causas de força maior, nem por atos, omissões, conteúdos, preços ou políticas praticados pelas plataformas externas de reserva.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos causados à vida ou à integridade física das pessoas, ou por qualquer outra responsabilidade que a lei considere inderrogável.

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do sítio rege-se pela Política de privacidade, que integra estes termos por remissão. A utilização de cookies é descrita na Política de cookies.

As reclamações podem ser dirigidas ao titular pelos contactos publicados (email love.home@outlook.pt, telefone +351 935 243 019) ou apresentadas através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Para informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor. Esta referência tem caráter meramente informativo e não constitui, por si só, declaração de adesão do titular a uma entidade específica.

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, sem prejuízo de deveres decorrentes de legislação especial aplicável, os fornecedores de bens ou prestadores de serviços devem informar os consumidores sobre as entidades de RAL a que se encontrem vinculados, por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, indicando o respetivo sítio eletrónico.

Aos presentes termos e à utilização do sítio aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que resultem da lei da residência habitual do utilizador dentro da União Europeia.