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Love Home
Love Home · Legal

Política de privacidade

Última atualização:

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais associado ao sítio Love Home, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Filipe Perestrelo (pessoa singular), NIF 238625215, com morada em Rua do Bom Jesus, n.os 8/10, Centro Comercial Europa, sala 401, 9050-028 Funchal, Portugal.

Para qualquer questão relativa a dados pessoais pode utilizar o email love.home@outlook.pt ou o telefone +351 935 243 019 (chamada para rede móvel nacional).

2. Dados que podem ser tratados

O site não possui atualmente formulário próprio nem área de cliente. Podem ser tratados os dados que o utilizador decida comunicar por email, telefone, WhatsApp, Airbnb, Booking.com ou outro canal escolhido voluntariamente.

Esses dados podem incluir nome, email, telefone, datas pretendidas, número de hóspedes, alojamento pretendido, conteúdo da mensagem e informações necessárias à preparação ou gestão da reserva.

A infraestrutura técnica poderá tratar dados estritamente necessários ao funcionamento e segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas consultadas e registos técnicos, quando esses dados sejam efetivamente gerados pelo serviço de alojamento.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Responder a pedidos e prestar informações — diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.

Preparar, confirmar ou gerir uma reserva — diligências pré-contratuais e execução de contrato.

Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, turísticas ou de segurança — cumprimento de obrigação jurídica.

Garantir funcionamento, segurança, prevenção de abuso e defesa de direitos — interesse legítimo do responsável, após ponderação dos direitos dos titulares.

Enviar comunicações promocionais — consentimento prévio, específico e livre. Atualmente não existe newsletter nem marketing automatizado.

4. Destinatários

Os dados podem ser comunicados, apenas quando necessário, a fornecedores de alojamento e manutenção técnica do site, prestadores de serviços informáticos e de segurança, e prestadores indispensáveis à preparação ou execução de uma reserva.

Quando o utilizador escolhe o email, poderão ser tratados dados pela Microsoft; quando escolhe WhatsApp, pela WhatsApp/Meta; quando acede ou reserva através de Airbnb ou Booking.com, por essas plataformas.

Os dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas, administrativas, fiscais, policiais ou judiciais quando legalmente exigido.

Filipe Perestrelo não controla o tratamento efetuado de forma autónoma por Airbnb, Booking.com, Microsoft, WhatsApp ou Meta.

5. Ligações e plataformas externas

Ao utilizar uma ligação para Airbnb, Booking.com, WhatsApp ou outro serviço externo, o utilizador passa a interagir com uma entidade terceira, sujeita às respetivas políticas e condições.

O site não incorpora trackers, píxeis ou widgets dessas plataformas.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra no âmbito de serviços contratados pelo responsável, serão utilizados mecanismos legalmente adequados, nomeadamente decisões de adequação ou garantias previstas no RGPD.

Quando o próprio utilizador escolhe contactar ou reservar através de uma plataforma externa, o tratamento efetuado por essa plataforma rege-se também pelas respetivas condições e política de privacidade.

7. Conservação

Pedidos sem reserva são conservados durante o período necessário para responder e acompanhar a comunicação.

Dados de reservas são conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.

Dados fiscais e contabilísticos são conservados pelos prazos legais obrigatórios.

Dados necessários à defesa de direitos podem ser conservados até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis.

Registos de segurança são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prevenção, deteção ou investigação de incidentes.

8. Direitos

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicável, bem como retirar o consentimento quando o tratamento dependa desse fundamento.

Os pedidos devem ser enviados para love.home@outlook.pt. Pode ser solicitada informação necessária para confirmar a identidade do requerente.

O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados através de https://www.cnpd.pt/.

9. Decisões automatizadas

O Love Home não toma decisões exclusivamente automatizadas nem realiza definição de perfis através deste site.

10. Segurança

São adotadas medidas gerais adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, atualização técnica, minimização, comunicações seguras e cópias e proteção adequadas quando aplicável. Nenhum sistema permite garantir segurança absoluta.

11. Menores

O site não se destina à recolha direta de dados de menores. Os pedidos de reserva devem ser realizados por pessoa maior de idade.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor tem sempre indicada a data de última atualização (atualmente 2026-07-19). Alterações materiais serão sinalizadas na página.